TERMOS DE USO E ESCLARECIMENTO
Esta Página “Diagnóstico Doença Renal” (diagnosticodoencarenal.dasa.com.br) e o seu conteúdo (“Página”) é desenvolvido e disponibilizado pela DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.486.650/0001-83, com sede na Avenida Juruá, nº 434, Alphaville, CEP 06455-010, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo (“DASA”) e demais empresas que compõe a DASA. Todos os direitos reservados.
Estes Termos de Uso e Esclarecimento (“Termos” ou “Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da Página e informações do Programa de Suporte ao Paciente: Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica. A DASA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso e Esclarecimento a qualquer momento.
A participação na Campanha está condicionada ao conhecimento e aceitação de todos os termos e condições abaixo.
1. O QUE A PÁGINA OFERECE?
1.1. A Página é destinada as pessoas elegíveis que desejam participar da campanha para realização dos exames de creatinina e albuminúria para o Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica de forma 100% gratuita pela parceria Dasa e AstraZeneca. A participação será exclusivamente através de cadastro realizado nesta Página, que tem o propósito de informar sobre a Campanha e facilitar o agendamento para realização dos testes nas unidades das marcas pertencentes a Dasa indicadas na página.
2. O QUE O USUÁRIO PRECISA SABER?
2.1. Acesso. O acesso à Página desenvolvida especialmente para a Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica será realizado de forma online, via navegador por meio de Web Application, e destinam-se ao uso pessoal do Usuário através do link https://diagnosticodoencarenal.dasa.com.br. O acesso a Página será gratuito e voluntário.
2.2. Dados de Cadastro. Por meio destes Termos, o usuário declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelo fornecimento das respostas do questionário de Pré-triagem e dos dados solicitados no cadastro e que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras. O cadastro para participação na Campanha ocorrerá nesta Página, de forma voluntária, com os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de telefone, data de nascimento, CPF, cidade e estado de domicílio, indicados para a realização dos exames e geração do voucher que será encaminhado ao e-mail informado. Ao cadastrar-se na Página, o usuário garante e declara que está ciente de todas as Regras da Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica e fornece seu consentimento para utilização dos seus dados pessoais para fins desta Campanha. Para o eventual uso dos dados para outras finalidades o usuário será devidamente informado.
2.2.1 Caso sejam encontradas dificuldades no momento de realizar o cadastro, você poderá entrar em contato com a Dasa através do e-mail projeto.drc@dasa.com.br.
2.3. Atributos da Página da Campanha. O usuário declara estar ciente de que o cadastro nesta Página para a realização dos exames de creatinina e microalbuminúria para o diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica de forma gratuita é oferecido para fins da Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica, que será realizada durante o período de 01/01/2022 até 31/12/2022, podendo ser prorrogada ou suspensa a qualquer momento. O usuário declara estar ciente de que a Página possui caráter informativo sobre a Campanha e será utilizada para o cadastro de pessoas elegíveis que tenham interesse em participar, com o propósito de facilitar o agendamento para realização dos exames. A sua disponibilização pode estar sujeita a falhas e indisponibilidade, sem que qualquer desses motivos acarrete responsabilidade a Dasa.
2.3.1 Elegibilidade dos Pacientes Poderão participar da Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, autodeclaradas com diabetes e/ou pressão alta e que não têm diagnóstico de doença renal crônica, após questionário de Pré-triagem.
2.3.2 Requisitos Ao comparecer para a realização dos exames o paciente deverá apresentar obrigatoriamente o voucher impresso ou no celular e documento com foto.
2.4. Realização dos Exames da Campanha. O usuário entende e concorda com os procedimentos que serão realizados para coleta da amostra de sangue e urina, seus desconfortos e riscos. Os testes de microalbuminúria (exame na urina) e creatinina (exame no sangue) serão realizados sem custos, demais despesas não mencionadas são de responsabilidade exclusiva do participante, sendo essas informadas previamente, se o caso. Para realização dos testes e para coleta dos mesmos são solicitados como preparo: um intervalo mínimo de 2 horas desde a última micção e 72h sem ingestão de álcool.
2.4.1 Local de Realização dos Exames e Acesso aos Resultados. Os testes de microalbuminúria (exame na urina) e creatinina (exame no sangue serão realizados nas unidades das marcas pertencentes a Dasa indicadas na página, mediante apresentação de voucher da Campanha e documento com foto. Os resultados dos Exames poderão ser acessados pelo NAV, a Plataforma oficial da Dasa para acesso aos resultados dos exames ou retirados de forma física no local da realização dos exames. Se o usuário já tiver cadastro poderá entrar no NAV mediante login e senha, caso contrário poderá se cadastrar pelo aplicativo ou site, através do link: https://nav.dasa.com.br/. Os resultados são liberados em média 48h após a realização.
2.5. Conflito de Interesse. Construímos nossa reputação com base na forma íntegra e ética de como realizamos negócios. Todos os dias temos o desafio, a oportunidade e a responsabilidade de manter e aprimorar esta reputação. Nossos protocolos médicos são rígidos e passam por rigorosa validação técnica para garantir que os melhores produtos/serviços sejam disponibilizados para os nossos pacientes, sem qualquer conflito de interesses com a indústria.
2.6. Limitação de responsabilidade. O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE A PÁGINA NÃO EMITE INFORMAÇÃO MÉDICA QUE QUALIFIQUE DIAGNÓSTICO MÉDICO. A FINALIDADE DA PÁGINA LIMITA-SE AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DOENÇA RENAL CRÔNICA PARA PESSOAS AUTODECLARADAS COM DIABETES E/OU PRESSÃO ALTA E O CADASTRO PARA FACILITAR O AGENDAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME E NÃO DEVE SER CONSIDERADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, COMO DIAGNÓSTICO.
2.7. Contato. Os dados oferecidos no cadastro possibilitarão que a Dasa entre em contato com o Usuário para enviar informações e comunicações relacionadas a Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica. É dever do Usuário manter seus dados atualizados, pois cadastros desatualizados impedirão o contato da Dasa com o Usuário. A Dasa não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas pela Dasa a um endereço informado pelo Usuário.
2.8. Privacidade e Proteção de Dados. A participação do usuário elegível na Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica dependerá do consentimento do usuário para utilização dos seus dados pessoais para fins desta Campanha, além da ciência de todas as Regras da Campanha, por meio do aceite deste Termo. Para o eventual uso dos dados para outras finalidades o usuário será devidamente informado. Ainda, a participação na Campanha é voluntária e o usuário pode retirar o consentimento e deixar de participar da Campanha a qualquer momento, sem prejuízo, por meio do nosso Portal de Relacionamento com o Titular: https://bit.ly/dasa-canal-de-atendimento. Em caso de dúvidas, o usuário também poderá entrar em contato com a Dasa através do e-mail dedicado à Campanha: projeto.drc@dasa.com.br.
2.8.1. Ao aderir à Campanha, o usuário está ciente que os dados pessoais coletados nesta página poderão ser compartilhados para outras empresas da Dasa relacionadas diretamente à Campanha, bem como serão armazenados no servidor de dados localizado nos EUA. Nos casos de transferência de dados, serão adotadas medidas efetivas para garantir que todos os destinatários dos dados pessoais implementem um nível adequado de proteção de dados, nos termos exigidos pela legislação de proteção de dados aplicável.
2.8.2. A Dasa utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão e exigirá que seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviço também o façam.
2.8.3. Nenhum dado pessoal cadastrado nesta página ou coletado pela Dasa para a realização do exame será compartilhado com a AstraZeneca, somente dados estatísticos e não individualizados, nunca sendo compartilhados nome de pacientes, médicos ou quaisquer informações que possam identificá-los. A Dasa se compromete com o cuidado dos seus dados. Para entender como a Dasa trata as Informações Pessoais dos Usuários, incluindo sua coleta, uso, armazenamento, processamento, segurança e controle, consulte a nossa Política de Privacidade ou em caso de dúvidas, entre em contato enviando uma mensagem por meio do Portal de Relacionamento com o Titular: https://bit.ly/dasa-canal-de-atendimento, ou acessando o nosso Portal de Privacidade: https://dasa.com.br/portal-de-privacidade.
2.9. Aceitação dos Termos. Para navegar na Página e participar da Campanha é necessário que o Usuário aceite as regras expressas nestes Termos e concorde em cumprir com a legislação em vigor. Ao aceitar esses Termos, o Usuário declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui presentes, vinculando-se automaticamente a estes Termos.
2.10. Infração. EM CASO DE INFRAÇÃO VERIFICADA, O USUÁRIO INDENIZARÁ A EMPRESA, POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, QUANDO RELACIONADO AO USO DA PÁGINA, SEJA POR DESCUMPRIMENTO A ESTES TERMOS DE USO OU POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E CONDENAÇÕES EM PROCESSOS JUDICIAIS OU ARBITRAIS SUPORTADOS PELO USUÁRIO. DEVERÃO SER APLICADAS A ESTAS DISPOSIÇÕES OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI Nº 10.406/2002).
3. QUAIS DIREITOS A DASA POSSUI SOBRE A PÁGINA?
3.1. Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Página, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Dasa, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Dasa (“Conteúdo da Dasa”). O Conteúdo da Dasa é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia da Dasa de quaisquer direitos sobre o Conteúdo da Dasa, tampouco cessão ao Usuário de tais direitos.
3.1.1. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração, realizados pela Dasa, na Página, nas suas funcionalidades e/ou no Conteúdo da Dasa, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Dasa, podendo a Dasa empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribui-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.
3.2. Descontinuação da Página. A Página foi desenvolvida especialmente para a Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica, findo o período da campanha a página será descontinuada. A Dasa reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, suspender a página da campanha, alterar, remover ou adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Página, bem como descontinuar os Serviços disponibilizados por meio da Página, de forma definitiva ou temporária, total ou parcialmente, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.
3.3. Feedbacks. O Usuário reconhece que a Dasa é livre para usar quaisquer comentários, informações, manifestações, interações e feedbacks contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie à Dasa ou à qualquer empresa do Grupo Dasa, seja ou não através da página, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias oferecidas pelo Usuário à Dasa ou à qualquer empresa do Grupo Dasa, relacionadas à campanha, relacionadas com o Conteúdo ou com o funcionamento da Página ("Feedback(s)"). Todo Feedback oferecido pelo Usuário que eventualmente seja implementado pela Dasa não conferirá ao Usuário a titularidade sobre qualquer direito de propriedade intelectual relacionado.
4. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA DASA?
4.1. Uso da Página. O Usuário concorda em utilizar a Página de forma adequada, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos. O Usuário declara e garante que cumprirá integralmente com as regras destes Termos, bem como com a legislação aplicável.
4.2. Declarações e garantias. O Usuário declara e reconhece que a Dasa não oferece qualquer garantia, explicita ou implícita, relacionada à Página, seja referente à qualidade, desempenho, funcionamento, performance, adequação a uma finalidade específica, regulatória ou técnica, bem como em relação a qualquer resultado derivado de seu uso pelo Usuário.
4.3. Proibições. É proibido(a) usar e acessar a Página ou praticar atos que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal e acessar a Página, ou quaisquer dados nela contidos, de maneira não autorizada.
4.4. Responsabilidades. A Dasa e suas afiliadas, parceiras, empregados ou agentes não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com (i) o acesso e o uso que o Usuário fizer da Página; e (ii) qualquer indisponibilidade ou falhas encontradas na Página.
4.5. Falhas da Página. A Dasa não oferece aos Usuários serviços de suporte técnico, manutenção da Página, acesso à Internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Página. Assim, a Dasa não se responsabiliza pelas falhas na Página decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por serviços prestados por terceiros dos quais o funcionamento da Página dependa; caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Página decorrentes de falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Página; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Dasa de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos, atos e/ou situações.
4.6. Segurança dos dispositivos. É de responsabilidade do Usuário: (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Página, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Página; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Página, bem como pelo acesso desses à Internet, e (iv) não disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso na Página com o propósito de corromper informações e dados, interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança da Página e dos equipamentos de terceiros, como por exemplo, de outros Usuários.
4.7. Conteúdo de terceiros. A Página pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Dasa. A Dasa, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelos produtos e serviços ali disponibilizados, bem como pelo seu conteúdo, incluindo sua veracidade, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais Você interaja através da Página. A Dasa recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site e aplicativo de terceiros que Você vier a visitar ou utilizar.
4.8. Indenização. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E RESPONDERÁ, PERANTE A DASA POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, E QUE SEJAM DECORRENTES DE RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS (JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS), BEM COMO DE SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COMPROMETENDO-SE A INDENIZAR A DASA DE TODOS OS CUSTOS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS) ORIUNDOS DE TAIS PERDAS.
5. O QUE MAIS PRECISO SABER SOBRE ESSES TERMOS DE USO?
5.1. Atualizações dos Serviços. Como estamos sempre buscando melhorar nossas Páginas e Serviços, este Termo pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.
5.2. Invalidade. A invalidade parcial destes Termos de Uso não o afetará na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si. Assim, caso alguma cláusula deste documento seja considerada inválida as demais continuarão em pleno vigor produzindo seus efeitos de direito.
5.3. Novação. A tolerância da Dasa com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações do Usuário não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidas por meio destes Termos, e não impedirá a Dasa de exigir o cumprimento de tal obrigação pelo Usuário, a qualquer momento. Nenhuma renúncia ao exercício de direito assegurado nestes Termos será válida, exceto se formalizada por escrito pela parte renunciante.
5.4. Comunicação. O Usuário está ciente e concorda que a Dasa poderá entrar contato com o Usuário cadastrado para tratar de questões relacionadas a Campanha de Diagnóstico Precoce de Doença Renal Crônica, caso necessário.
5.5. Vínculo. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários, a Dasa ou qualquer empresa Dasa. A Dasa permanecerá como entidade independente e autônoma.
5.6. Cessão. A Dasa poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas tanto de seu mesmo grupo econômico ou societário quanto fora dele, sem que seja devida qualquer comunicação ao Usuário.
5.7. Legislação e Foro. Esses Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Dasa e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca da Capital de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
5.8. Contato. Caso o Usuário tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, o Usuário deverá entrar em contato com a Dasa através do projeto.drc@dasa.com.br.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/02/2022.
